Um certificado digital é um arquivo eletrônico que identifica quem é o seu titular, pessoa física ou jurídica, ou seja, é um Documento Eletrônico de Identidade. Quando são realizadas transações, de forma presencial, muitas vezes é solicitada uma identificação, por meio de um registro que comprove a identidade. Na Internet, como as trasações são feitas de forma eletrônica o Certificado Digital surge como forma de garantir a identidade das partes envolvidas

Os modelos de referência para os cartões de e-CPF e e-CNPJ aprovados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB são os seguintes:

O cartão e-CPF emitido no padrão acima pode ser aprensentado como comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física, em conformidade com a Instrução Normativa SRF nº 461/2004

Transações Eletrônicas e outros serviços, via Internet, estão se tornando cada vez mais comuns. Entretanto, preocupações com a provacidade e segurança podem impedir o usufruto das facilidades providas pelos serviços na Internet. Ao utilizar a Certificação Digital, pode-se ter a certeza de estar fazendo uso da mais moderna tecnologia de segurança para proteger as informações pessoais e de sua empresa.

Hoje, a Certificação Digital é considerada um ferramenta de segunraça extremamente eficaz, garantindo a integridade das informações que trafegam na Internet e identificação da origem e do destino. A MP 2.200-2, de 24/08/2001, garante validade jurídica aos documentos assinados eletronicamente com os Certificados Digitais emitidos dentro da infra-estrutura da ICP-Brasil.

A Certificação Digital, utilizada nas transações eletrônicas garantes:

• Privacidade nas transações:
  - É a garantia de que as informções trocadas nas transações eletrônicas não serão lidas por terceiros.
• Integridade das mensagens:
  - É a garantia de que as informações trocadas nas transações eletrônicas não foram alteradas no caminho que percorreram.
• Autenticidade:
  - É a garantia da identidade da origem e destino da informação.
• Assinatura Digital:
  - Permite aferir, com segunraça, a origem e a integridade de um documento eletrônico.
• Não-repúdio:
  - É a garantia de que somente o titular do Certificado Digital poderia ter realizado determinada operação.

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC, é o portal de atendimento virtual da Receita Federal da Brasil, onde você encontrará todos os serviços oferecidos via Internet e poderá acessá-los diretamente por meio de links. O objetivo é proporcionar mais comodidade para você, apliando o tempo disponível para seu atendimento de forma virtual e interativa. Existem três tipos de acesso: acesso público, acesso com senha/número de recibo e acesso certificação digital.

Para acesso aos serviços com certificado digital , faz-se necessário que o contribuinte possua Cerificado Digital da RFB, e-CPF ou e-CNPJ, ou ainda qualquer certificado de pessoa jurídica ou física emitido no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP-Brasil, que atendem as condições para emissão e manutenção desses certificados, conforme disposto na IN SRF nº 580/2005.

O acesso aos seviços disponibilizados pelo e-CAC é efetivado mediante a utilização de Certificado Digital válido, que não tenha sido revogado que ainda esteja dentro de seu prazo de validade.

Atualmente o e-CAC disponibiliza os seguintes serviços:
*clique nos serviços para saber mais

• Agendamento SAGA
  Permite à pessoa física ou jurídica efetuar agendamento para atendimento em uma unidade de atendimento da RFB.
• Cadastro CNPJ
  Possibilita às pessoas jurídicas consultar e emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral de sua empresa.
• Caixa Postal
  Possibilita o acesso e gerenciamento das mensagens enviadas pela RFB para a caixa postal do contribuinte.
• Cobrança
  Possibilita a consulta às intimações relativas à DCTF e seu anexos com opção de impressão de Darf.
• Cópia de Declaração
  Possibilita recuperar cópia do aquivo de declração transmitida à RFB, via Rceitanet, dos últimos anos dos impostos IRPF, IRRF, ITR e IRPJ e da DCTF
• Declarações
  Possibilita visualizar a relação de suas últimas delarações entregues, bem como entrega-lás à RFB, via Recitanet, com aposição de assinatira digital.
• Fontes Pagadoras
  Possibilita consultar as informações prestadas pelas suas fontes pagadoras referentes aso seu rendimentos e ao respectivo imposto retido na fonte.
• Opção Sijut
  Permite optar pelo recbimento da legislação diária do Sistema de Informações Jurídico-Trinutárias (Sijut). O Sijut possibilita a consulta aos atos de interesse tributário federal publicados no Diário Oficial da União a partir de 1990.
• Pagamentos
  Possibilita solicitar a emissão de comprovantes de arrecadação de pagamentos, bem como retificar erros cometidos no preenchimento de Dartf ou Dartf-Simples.
• Parcelamento de Débitos
  Possibilita o parcelamento pela Internet, dos dépositos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• Procuração Eletrônica
  Possibilita delegar a terceiros a possibilidade de lhe representarem perante a Receita Federal do Brasil, em determinadas atividades ou transações já disponíveis com o uso de certificação digital, mediante o estabelecimento prévio de procuração eletrônica.
• Recob
  Possibilita à pessoa jurídica optar e desistir do Regime Especial de Apuração e Pagamentos da Contribuição para o PIS/Paseop e da Confins sobre Combútiveis e Bebidas.
• Sistema de Medição de Vazão - SMV
  Este serviço serve para monitorar continuamente a produção de bebidas nos estabelecimentos industriais onde estiver instalado.
• Situação Fiscal
  Possibilita a verificação da situação fiscal perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• Termo de Opção
  Permite optar pelo recebimento de comunicações de atos por meio eletrônico, através de sua Caixa Postal, a qual será considerada seu domicílio tributário eletrônico.

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