CERTIFICADO e-CPF (A1, A2, A3 ou A4) ICP-BRASIL
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
O processo de autenticação da identidade dos Titulares de Certificado é feito por Agente de Registro (AGR), que faz a checagem mediante a presença física do interessado e dos documentos de identificação originais legalmente aceitos. O Titular do Certificado Digital deverá ter uma conta de e-mail válida para receber as mensagens enviadas pelo sistema da Autoridade Certificadora sobre a validade do certificado. Deverão ser apresentados e validados os seguintes documentos:
DO TITULAR:
- Duas fotos 3x4 recentes (fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentada cédula de identidade com foto, desde que emitida há no máximo 5 anos da data da validação presencial);
- Original e duas cópias do Documento de Identidade (entende-se por Cédula de Identidade o documento emitido pelas Secretarias de Segurança Pública, Carteiras emitidas pelos órgãos, criados por lei federal, controladores do exercício profissional: Exemplo: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO, etc., Carteira de Habilitação com fotografia ou Passaporte, se estrangeiro);
NOTA: os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo. O documento de identidade plastificado não pode estar re-plastificado ou em mal estado.
- Original e duas cópias do Cadastro de Pessoa Física (CPF)*;
- Original e duas cópias do Comprovante de Residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias (contas de consumo: luz, água, telefone, gás).
Opcionais (se informado) :
- Original e duas cópias de documento onde conste o Número de Identificação Social - NIS (PIS, PASEP, ou CI);
- Original e duas cópias de um documento onde conste o Cadastro Específico do INSS - CEI, exceto para os casos de emissão de certificados para acesso ao Canal Conectividade Social ICP;
- Original e duas cópias do Titulo de eleitor.NOTA: procure agrupar na mesma folha seus documentos de identificação do Titular do Certificado.
Procurações:
Para a emissão de um e-CPF não é aceita nenhum tipo de procuração (pública ou privada) para representar o titular do Certificado Digital.
Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2010, é vedada qualquer espécie de procuração para comprovação da identidade do indivíduo (item 3.1.1.1, alinea "a", item i do DOC-ICP-05, versão 3.4).
Para os usuários do Canal Conectividade Social ICP
É obrigatória a apresentação no caso do e-CPF para USUÁRIO (PESSOA FÍSICA) OUTORGADA ou SUBSTABELECIDO PELA EMPRESA dentro do Canal da Caixa Conectividade Social ICP, de UM (1) dos documentos listados abaixo, além dos documentos listados acima.
- Extrato bimestral do FGTS, enviado pelos Correios à residência do trabalhador;
- Consulta pelo próprio trabalhador de sua conta vinculada no âmbito do sítio da CAIXA na Internet, na presença da AC;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (quando constar);
- Cartão do PIS/PASEP;
- Carteira de Identidade (quando constar);
- Cartão do Cidadão;
- Cartão do Bolsa Família (e outros benefícios sociais).
Se você já possui certificado onde não consta o número do NIS, clique aqui
O processo de autenticação da pessoa física ou jurídica previsto é feito por Agente de Registro (AGR) da AR PRONOVA, e exige a presença física do Titular do Certificado, das 9:00 as 17:30, na Sala de AR situada nos seguintes endereços:
(Rio de Janeiro)
Shopping Downtown. Rio de Janeiro - RJ.
(Rio de Janeiro)(21) 3186-0236
(21) 3566-9705
(ao lado do Metrô Republica).Se o Titular do Certificado Digital não tem condições de comparecer aos endereços acima, a AR PRONOVA poderá destacar um AGR para fazer a validação presencial. Todavia, será cobrado um valor pelo serviço de validação on site, bem como os custos com deslocamento do Agente de Registro (AGR). Se você deseja validação presencial, ligue para (21) 2491-3688, (24) 2222-2230 ou (11) 3151-5450 e peça uma cotação.
A AR PRONOVA valida as informações contidas no Termo de Titularidade ou de Titularidade e Responsabilidade e solicita a assinatura do Titular do Certificado nas duas vias do termo. Em seguida assinam as duas vias, devolve uma das vias ao solicitante e arquiva a outra junto com as cópias dos documentos recebidos.
* Se o número do CPF constar na carteira de habilitação ou na cédula de identidade, não é necessário trazer cópia deste documento.
